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Certificação Energética

No dia 1 de Janeiro de 2009 tornou-se obrigatória a emissão ou existência de Certificados Energéticos para qualquer contrato de venda, locação ou arrendamento de imóveis.

Objectivos da certificação energética:

  • Informar os consumidores (quem vai comprar ou alugar) sobre a qualidade térmica do imóvel, dando-lhes informação sobre o consumo de energia real ou aferido segundo padrões de utilização típicos;
  • Fazer recomendações sobre medidas com viabilidade económica que possam conduzir à melhoria do desempenho energético dos edifícios;
  • Pressionar os promotores, criando condições favoráveis à melhoria da qualidade térmica/energética dos edifícios (novos ou reabilitados) que entram no mercado imobiliário;
  • Promover as reabilitações dos edifícios mais antigos, melhorando a sua eficiência energética, nomeadamente aquando da revenda ou do arrendamento;
  • Garantir que, no final da construção, os novos edifícios cumprem a legislação de eficiência energética em vigor;
  • Aumentar a eficiência média do sector dos edifícios, reduzindo a dependência externa da EU e contribuindo para o cumprimento dos objectivos de Quioto.

 

Cláudia Silva - Perita Qualificada do SCE-RCCTE


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